Olá pessoal,
Chegamos ao ano de 2023, cheio de expectativas, planos e desejos de um ótimo período pela frente. Com o início dos trabalhos do novo governo, vem aquela ansiedade de alterações legais que podem impactar nossa vida pessoal e profissional. A expectativa é que seja um ano de mais simplificações de obrigações, com a entrada do FGTS Digital e cada vez mais obrigações sendo migradas para o eSocial. Entretanto, não podemos nos desligar dos desafios que se iniciam nesse mês, destacando a entrada em vigor do artigo 83 da Portaria 671/2021 no dia 11 de janeiro de 2023, o início do período de convivência dos layouts S-1.0 e S-.1.1 do eSocial em 16 de janeiro de2023 e o início da prestação das informações da DIRF. Abaixo destacamos as principais entregas ocorridas no mês de dezembro de 2022 em relação à localização de folha de pagamento para o Brasil e eSocial.
Entregas de eSocial:
Finalizamos todas as entregas planejadas para adequar a solução SAP à nova versão S-1.1 do eSocial. Veja abaixo as SAP Notes liberadas esse mês:
- 3264722 - eSocial - S-1.1 - Termination Events
- 3282009 - eSocial - S-2501 - group ideEvento missing and group perApurPgto date format error
Para maiores detalhes de cada uma dessas funcionalidades, verifique os detalhes de cada SAP Note liberada através da lista completa de liberações disponibilizadas na SAP Note 3136946 - eSocial - Overview – 2022.
Outras Entregas da Localização:
- 3282523 - Declaração de Imposto de Renda na Fonte - DIRF 2023
- 3284308 - Visualizador da jornada do Empregado - Issues in time zone fields
- 3262762 - Visualizador da jornada do Empregado - Error processing Absences and Presences with day ov...
- 3271997 - Visualizador da jornada do Empregado - Issues when Tempo de trabalho teórico (IT0007) uses...
- 3284858 - AEJ - Digital signature and files download
- 3284793 - REP: Espelho de ponto eletrônico - issue in Duration of the Journey field and Smart Form f...
Blogposts:
HCM Brasil: Atualizações e novidades de novembro/2022
Anúncios de Alteração Legal:
- Ordinance MPT 4.198/2022
- DIRF base year 2022
- eSocial - S-5001 - Information about social contributions by employee - version S-1.1
Publicações do Governo:
Em 21 de dezembro de 2022 foi publicada Portaria MPT 4.198/2022 que altera a Portaria MPT 671/2021 em diversos pontos, com destaque ao ajuste que permite a assinatura digital do (– Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) pelo desenvolvedor de software ou empregador.
O governo publicou também uma notícia sobre a disponibilização do PPP eletrônico, através do aplicativo Meu INSS a partir de 16 de janeiro de 2023.
Outra atualização importante foi a publicação sobre a assinatura de contrato para desenvolvimento, manutenção e sustentação do FGTS Digital, que deve ter seu cronograma de implantação disponibilizado em breve.
Lembramos que as alterações legais que impactam localização de folha de pagamento para o Brasil sempre são disponibilizadas no Announcement of Legal Change App.
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Um abraço,
Leandro D’Avila
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